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A importância da nota fiscal
14 nov 2016

A importância da nota fiscal

Requerer a Nota Fiscal pode não ser um hábito muito comum para a maioria dos consumidores. Mas, exigir o comprovante de compra é extremamente importante para você garantir os seus direitos em relação às mercadorias adquiridas. Além disso, se você deixar de solicitá-la estará contribuindo para a perda de serviços para a sociedade, pois a emissão da nota fiscal evita a evasão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Pois, o ICMS pode ser convertido em investimento para setores como: saúde, saneamento básico e educação.

Saiba mais sobre a importância da Nota Fiscal:

– A Nota Fiscal pode ser usada como certificado de garantia fornecido pelo fabricante, já que nela consta a data da compra do produto.

– Os vários estabelecimentos comerciais sempre exigem a Nota Fiscal quando você deseja trocar algum produto.

– Se você for adquirir um produto consciente de que ele já possui algum defeito, é preciso exigir que esse problema esteja descrito na nota. De acordo com o Código de Defesa de Consumidor, tais defeitos não podem impedir a utilização da mercadoria.

– Faça com que as condições de troca sejam descritas na Nota Fiscal, pois assim você terá ainda mais garantia caso o produto apresente mais problemas.

– Ela ajuda a evidenciar a prática de propaganda enganosa, que pode acontecer quando o preço dos produtos anunciados em folhetos e em outros meios de publicidade não corresponde ao real valor do produto.

– A Nota Fiscal também serve para documentar a compra ou consumo de algum tipo de mercadoria que possa provocar danos ao consumidor ou a sua família.

Para incentivar os consumidores a pedirem a Nora Fiscal no ato da compra, alguns estados brasileiros já aderiram a programas que restituem parte do valor dos impostos arrecadados ao cliente. Este é o caso, por exemplo, da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.
Os créditos obtidos por meio da Nota Fiscal Paulista podem ser usados para diminuir o valor do preço do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou pode ser transferida para a conta corrente/poupança do consumidor. Além disso, muitos prêmios em dinheiro são sorteados aos consumidores cadastrados no programa.

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